Termos de Serviço – Xpcreate
1. Identificação da Empresa
A Xpcreate é uma empresa em nome individual (ENI), registrada sob o NIF 305014200, pertencente a Ruan Rodrigues da Silva, com sede na Rua Conde Almoster 98, 1500-197 Lisboa, Portugal. A seguir, os termos e condições regulam o uso dos serviços fornecidos pela Xpcreate através do nosso website https://xpcreate.com.2. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da Xpcreate, você concorda com os presentes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.3. Serviços Oferecidos
A Xpcreate oferece cursos online nas áreas de tecnologia e design. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, de acordo com as leis aplicáveis.4. Registro de Conta
Para acessar nossos cursos, será necessário criar uma conta. Você deve fornecer informações precisas e manter a confidencialidade das suas credenciais de login. É responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta. Recomendamos que nos notifique imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.5. Pagamentos e Assinaturas
Os cursos podem ser adquiridos por pagamento único ou por assinatura. Todos os pagamentos devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site e são processados de acordo com as leis portuguesas. A Xpcreate não se responsabiliza por erros de pagamento causados por terceiros, salvo quando estipulado pela legislação aplicável.6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, gráficos, logotipos, e vídeos, é propriedade exclusiva da Xpcreate ou dos seus licenciadores. Você não pode reproduzir, distribuir, ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem nossa permissão expressa por escrito. A violação destes direitos de propriedade intelectual poderá resultar em responsabilidade civil e criminal nos termos da lei portuguesa.7. Uso Aceitável
Você concorda em utilizar o site e os serviços de forma responsável e em conformidade com todas as leis aplicáveis. É proibido utilizar o site para atividades ilegais, fraudulentas, ou para qualquer propósito que possa causar danos à Xpcreate, aos seus sistemas, ou a terceiros. Qualquer uso indevido resultará na suspensão ou término da sua conta, conforme estipulado na legislação vigente.8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, a Xpcreate não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso dos nossos serviços, salvo disposição legal em contrário.9. Cancelamento e Reembolso
A política de cancelamento e reembolso está definida nas diretrizes apresentadas no momento da compra do curso. Reservamo-nos o direito de recusar reembolsos em situações de abuso ou violação destes Termos de Serviço. Todos os pedidos de reembolso estarão sujeitos à verificação pela Xpcreate para garantir conformidade com as regras estabelecidas.10. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. O uso continuado do site após tais alterações constitui a aceitação dos novos termos. É responsabilidade do utilizador consultar regularmente esta página para se manter informado sobre possíveis mudanças.11. Proteção de Dados Pessoais
A Xpcreate compromete-se a respeitar e proteger os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para os fins previstos nos nossos serviços. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.12. Resolução de Conflitos
Em caso de qualquer litígio decorrente da utilização dos nossos serviços ou destes Termos de Serviço, as partes deverão procurar uma solução amigável antes de recorrer aos tribunais. Caso não seja possível resolver amigavelmente, a jurisdição competente será a do foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.13. Contato
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, pode entrar em contato connosco através do e-mail suporte@xpcreate.com ou pelo telefone [seu_telefone].
